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Termos de Uso

Última atualização: 23 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Listô (disponível em listo.app), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Listô.

2. Descrição do Serviço

O Listô é um aplicativo de gestão familiar de compras que oferece:

  • Listas de compras colaborativas em tempo real para grupos familiares;
  • Despensa digital com controle de estoque doméstico;
  • Scanner de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) via QR Code;
  • Dashboard de gastos com histórico de preços por mercado;
  • Agente de Inteligência Artificial para consulta de dados de compras (add-on);
  • Notificações e lembretes relacionados à gestão doméstica.

O Listô é um serviço por assinatura com período de trial gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito para início.

3. Elegibilidade e Conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta no Listô;
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta;
  • Cada conta pode pertencer a uma única Família (grupo de até 5 membros);
  • É proibido criar contas falsas, automatizadas ou com informações enganosas;
  • Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail de suporte.

4. Trial e Planos de Assinatura

4.1. Período de Trial

Novos usuários têm acesso gratuito por 14 dias a todas as funcionalidades do plano base, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. O trial é limitado a 15 escaneamentos de NFC-e. Ao término do trial, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando o serviço.

4.2. Planos Pagos

Os planos disponíveis e seus respectivos preços estão descritos na página de Preços do site e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

  • Plano Mensal: cobrado mensalmente, renovação automática;
  • Plano Anual: cobrado anualmente em parcela única, com desconto;
  • Add-on Agente de IA: funcionalidade adicional disponível nos planos Mensal e Anual.

4.3. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito. A ativação do plano ocorre mediante confirmação de pagamento — não após a conclusão do checkout.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente na aba Assinatura dentro do aplicativo. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional por período não utilizado, exceto quando exigido por lei.

4.5. Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso ao Listô será suspenso após 3 dias de atraso e cancelado definitivamente após 33 dias, conforme comunicação prévia por e-mail.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Listô apenas para fins pessoais e domésticos legítimos. É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
  • Utilizar scripts, bots ou automações para acessar o serviço de forma não autorizada;
  • Compartilhar sua conta com pessoas que não sejam membros do seu grupo familiar;
  • Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço;
  • Utilizar o scanner de NFC-e para finalidades distintas da gestão doméstica de compras.

6. Conteúdo do Usuário

O conteúdo inserido no Listô (listas, itens, apelidos de produtos, notas fiscais) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo com o único propósito de prestar o serviço contratado.

Não utilizamos o conteúdo das suas listas ou notas fiscais para publicidade ou treinamento de modelos de IA de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

O Listô, incluindo sua marca, logotipo, interface, código-fonte, design e conteúdo editorial, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma parte destes Termos concede a você o direito de usar a marca ou identidade visual do Listô sem autorização prévia e por escrito.

8. Disponibilidade e Modificações do Serviço

Nos esforçamos para manter o Listô disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, comunicando com antecedência sempre que possível.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades do serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias em caso de encerramento definitivo.

9. Limitação de Responsabilidade

O Listô é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por:

  • Decisões financeiras tomadas com base nos dados exibidos no aplicativo;
  • Imprecisões em dados retornados pela SEFAZ ou por APIs de terceiros;
  • Perdas de dados decorrentes de falhas de terceiros (banco de dados, hospedagem);
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
  • Indisponibilidade temporária do serviço por motivo de força maior.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, como uso fraudulento, tentativa de ataque ao serviço ou atividade ilegal. Encerramento por inadimplência segue os prazos descritos na seção 4.5.

Você pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no art. 101, I do CDC.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: